Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Indicação de Lula para STM é ilegal e um acinte à advocacia

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Questões de Direito do Consumidor

Questões de Direito Civil

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Mãe, questão de Direito

José de Jesus Hemerly é Bacharel em Teologia, especializado em educação e comunicação, pelo STBSB (RJ); Bacharel em Direito, pelo UNESC (Colatina -ES) ; Pós graduando em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Gama Filho\ A&P (Vitória-ES). E-mail: [email protected]

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matérias passíveis de conhecimento. Prescrição.

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho